| Projeto: |
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PL 766 14/11/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-766/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0766-2017 |
| Promovente: |
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Gilberto Nascimento |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS PISOS DE PEDRA ESTILO MOSAICO PORTUGUÊS POR PISOS DE CONCRETO USINADO NAS CALÇADAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALCADA / CONCRETO / CRONOGRAMA / LICITACAO / LOGRADOURO PUBLICO / PEDESTRE / PEDRA / PEDRA MOSAICO PORTUGUES / PISO / PLACA DE CONCRETO / PRIORIDADE / SUBSTITUICAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1286-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/11/2017 | Encaminhado em 16/11/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/11/2017 | Encaminhado em 24/01/2018 | | CCJ | Recebido em 24/01/2018 | Encaminhado em 23/08/2018 | | SGP2 | Recebido em 23/08/2018 | Encaminhado em 26/09/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 26/09/2018 | |
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| Encerramento: |
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26/09/2018. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |